A CPMI dos Atos Golpistas vota na manhã desta quarta-feira (18) o relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. A votação marca o encerramento dos trabalhos da Comissão, criada há cinco meses para investigar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro.
Com mais de 1.300 páginas, o documento sugere que os órgãos competentes, que julgam entre civis e militares, indiciem amplamente o núcleo próximo de Bolsonaro – que seria o mentor intelectual dos ataques, devendo responder por 4 crimes – e uma porção de generais do Exército e militares.
O parecer da relatora foi lido nessa terça (17), e aponta a depredação em Brasília como o ato final de uma escalada de movimentos e discursos de incitação a um golpe de Estado.
O texto indica, logo na introdução, que os atos de 8 de janeiro aconteceram em decorrência de uma suposta "omissão" do Exército e de policiais militares do Distrito Federal. Eliziane Gama também culpa o bolsonarismo pela invasão.
"O 8 de janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes", diz a relatora.
Se o relatório for aprovado, será encaminhado aos órgãos responsáveis por promover a responsabilização criminal das condutas apresentadas no documento, que darão a persecução penal aos infratores.
O que acontece depois da votação
O documento lista, ao todo, 61 pessoas ligadas aos ataques, entre elas o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general do Exército e ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Braga Netto; e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O relatório, para ser aprovado, precisa que a maioria dos membros da CPMI, entre deputados e senadores, votem a favor. Pela atual composição do colegiado, espera-se que seja aceito, visto a predominância de aliados governistas.
O texto, então, é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Na próxima semana, Eliziane Gama deve entregar o relatório à interina procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.