O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), explicou nesta terça-feira (17) detalhes da privatização da Sabesp. O projeto de desestatização da companhia foi entregue à Assembleia Legislativa, que irá analisar a proposta e decidirá se aprovará o texto.
“Hoje demos mais um passo na desestatização da Sabesp. A partir do momento que concluímos a fase 0 dos estudos, conversamos com prefeitos, conversamos com superintendentes da Sabesp e hoje com os deputados. Já assinamos o projeto de lei e já encaminhados à Assembleia Legislativa. Achamos importante fazer essa explicação antes de enviar o texto”, comenta o governador.
“Sempre disse desde o início que temos que encarar esse tema da Sabesp com muito cuidado. Presta serviço de excelente nível técnico muito bom”, acrescenta durante entrevistas com jornalistas no Palácio dos Bandeirantes.
A proposta deve seguir o modelo de follow-on com maior controle do governo paulista. Nessa modalidade, o Bandeirantes deve deter entre 15% e 30% da companhia e poder de veto.
O texto ainda determina a distribuição de água e esgoto para áreas rurais e comunidades, além de impor a redução de tarifas para os consumidores.
O governo também incluiu um artigo que cria um fundo para subsidiar a redução das taxas e financiar a distribuição de água em caso de calamidade pública. Para isso, Tarcísio pretende destinar cerca de 30% do total arrecadado com as ações para o investimento.
O Palácio dos Bandeirantes argumenta que a venda da Sabesp pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029, poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.
“A manutenção do nome, a manutenção da sede, é, diferente de outros processos de estatização que a gente precisa de um operador de saneamento, aqui não, aqui a gente está preocupado a fazer o sócio, o cargo de capital, mas o operador continua saindo de sabedoria, a empresa continua saindo de sabedoria”, explica o governador ao falar que nem tudo mudará na Sabesp.
“E quando a gente fala em privatização, as pessoas às vezes não entendem que eu posso fazer essa privatização de várias formas, a gente está falando uma saída total da empresa, a gente está falando uma venda total, a gente está falando de uma divisão, a gente está falando de uma operação, onde a gente permanece sendo um dos principais acionistas da empresa, isso é importante para garantir o atendimento das mesmas, para garantir o cumprimento do contrato, para garantir um melhor inteiro de regulação, para garantir de fato a universalização do saneamento”, discursou.
“Uma coisa que a gente procurava demonstrar, e que às vezes não é mentira, é que aqui a empresa faz a saída total da empresa. Uma forma de proteger a empresa. Porque a empresa foi construída em cima de uma lógica que viu do mercado dela, e ela está assim, de investimentos usados. Mas eu tenho muitos poucos municípios financiadores, e o financiamento, então, é um dos municípios. 80% da receita está concentrada em alguns municípios. E acontece que os concursos do programa têm prazos diferentes de extinção ao longo do tempo. Então, nós temos vários prazos de finalização dos contratos”, completou.
Tarcísio deixou claro que os contratos, que possuem duração até 2029, podem ser prorrogados até 2060, ou seja, a privatização pode durar 37 anos.
Secretária de Meio Ambiente
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, também apresentou detalhes do projeto de privatização. Em uma das imagens exibidas no telão, o governo de São Paulo explicou que o plano é que a desestatização siga “inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados”, além da “antecipação da universalização para 2029” do tratamento de esgoto.
O fundo, intitulado de Fausp, receberá 30% do valor líquido obtido com a desestatização. Uma parte desta verba poderá ser usada, por exemplo, para casos de emergência ou calamidade pública.
Por fim, segundo Natália, a privatização irá promover uma “redução tarifária com foco na população mais vulnerável”. Esse valor sairá do Fundo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico.
