O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (17) que o relatório final da CPMI dos Altos Golpistas corrobora investigações realizadas por outros órgãos, incluindo a Polícia Federal.
Esse relatório final, apresentado pela senadora Eliziane Gama, pede o indiciamento de 61 pessoas, dentre as quais se destacam o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco ex-ministros, sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe.
“Nós já temos um acúmulo bastante significativo (de provas), seja pelas investigações procedidas pela Polícia Federal, assim como pelo Ministério Público, e lembro que já há inclusive condenações criminais definidas pelo STF. O relatório da CPI é um elemento de corroboração, de confirmação, de ratificação dessa trilha de uma investigação técnica a partir de fatos concretos”, declarou o ministro.
O relatório da senadora será votado pela própria CPI e, se aprovado, poderá ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público para avaliação de possíveis denúncias formais. Além dos ex-membros do governo, o parecer também solicita o indiciamento de militares das Forças Armadas e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Eles são apontados como responsáveis pela segurança da Esplanada dos Ministérios durante os eventos de 8 de janeiro, que marcaram um dos episódios mais tensos na recente história política do Brasil.
Flávio Dino, ao comentar o relatório, destacou a consistência das informações e provas apresentadas, ressaltando que elas podem vir a ser de grande auxílio nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Além do relatório de Eliziane Gama, outros dois pareceres paralelos foram apresentados: um pela oposição e outro pelo senador Izalci Lucas. Ambos solicitam o indiciamento do ministro Flávio Dino por omissão, argumentando que o governo não teria tomado as devidas providências para proteger prédios invadidos em janeiro.
Dino, por sua vez, defende a necessidade de diferenciar debates políticos legítimos de informações falsas e refuta a acusação de omissão do governo naquela situação específica.
“Há uma espécie de ideia de um outro relatório que não tem amparo constitucional, não tem valor legal. E nós temos que verificar se esse relatório de fato tem um mínimo de consistência. Como disse, uma coisa é politicamente as pessoas acharem, criarem uma fantasia, às vezes até um delírio. Muito bem, podem fantasiar, podem delirar, é livre. Eu não recomendo, mas podem fazer. Outra coisa é as pessoas dizerem: olha, existe um elemento concreto que conduz a esta conclusão”, explicou.
“Eu afirmo que todos os aspectos, todas as tarefas que competiam a mim naquela ocasião, assim como competiam ao presidente Lula, foram feitas. Agora, não poderíamos ir além da nossa competência técnica, da competência jurídica. Portanto não existe omissão penalmente relevante nesse caso. Houve, ao contrário, ação firme, determinada, para conter uma tentativa de golpe de estado. Essa é a verdade revelada para toda a nação e mais uma vez confirmada por essas decisões do Supremo e da própria CPI”, concluiu.