O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo PL, contra uma multa de R$ 20.000 aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral condenou o ex-chefe do Executivo por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. A ocasião refere-se a uma reunião sobre o sistema eleitoral brasileiro de Bolsonaro com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada.
Para o TSE, Jair Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de eleição e apuração de votos.
Já a defesa de Bolsonaro e o partido, alegaram que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi realizado em exercício da liberdade de expressão e das prerrogativas do ex-presidente.
O ministro Toffoli avaliou que a conduta de Bolsonaro é relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada conforme as normas que tratam da propaganda eleitoral.
Julgamento
Jair Bolsonaro deve ser julgado na próxima terça-feira (17) por três ações nas quais o ex-presidente é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
As ações estão ligadas a eventos do ano passado, como o uso de bens públicos para promover atos de campanha, como as lives eleitorais de Jair Bolsonaro, que eram transmitidas pelo então do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Em junho deste ano, o ex-mandatário tornou-se inelegível por oito anos , portanto, está impedido de concorrer às eleições municipais de 2024, as estaduais e nacionais de 2026 e as municipais de 2028.