A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a quebra dos sigilos fiscal, telefônico, telemático e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques. Ele alegou que o requerimento de quebra de sigilo advindo da CPMI não estava "devidamente fundamentado".
Para Marques, "não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência", além de não existir "a conexão entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso na CPMI".
A comissão pede que Nunes Marques reveja a decisão e que, se ainda for mantida, não seja aplicada no momento. A ação se chama efeito suspensivo. A CPMI justifica que "dados essenciais ao deslinde da questão que se encontra sendo investigada podem ser deliberadamente apagados e, com isso, não ser possível a elucidação da participação do impetrante nos atos do 8 de janeiro".
De acordo com a legislação, o efeito suspensivo é concedido quando é considerado um "risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso".
Na decisão de Nunes Marques, ele ainda alegou que "não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo". A CPMI argumenta que o requerimento foi baseado em fatos públicos e "há indícios suficientes para a quebra dos sigilos".
A comissão alegou ainda que existem provas de que Vasques "ocupava posição de destaque na cadeia de comando" e que ele participou "de forma decisiva" para a ocorrência dos atos golpistas.
"Não é demais trazer à lembrança que quem auxilia ou de qualquer modo concorre para o cometimento de uma conduta ilícita também pode ser responsabilizado, podendo, dependendo da qualidade de sua atuação ser enquadrado como coautor ou partícipe", completou a comissão.
Silvinei Vasques esteve no comando da PRF durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado por supostamente tentar interferir na votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 . Ele teria reforçado as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva conseguissem votar.
A próxima sessão da CPMI dos atos golpistas será no dia 17 de outubro, data em que a relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA), irá apresentar o relatório final dos trabalhos do colegiado aos congressistas . Se houver pedido de vista, a leitura do documento será retomada na quarta-feira (18) e a votação para aprovação do texto será realizada.