A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) tomou uma nova medida jurídica significativa nesta sexta-feira (6) em relação à sua inelegibilidade, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível por oito anos.
O recurso foi protocolado inicialmente no TSE e, agora, aguarda a análise de admissibilidade por parte do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Caso o recurso cumpra os requisitos estabelecidos, o processo será encaminhado ao STF.
Uma das principais questões levantadas pela defesa de Bolsonaro é a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Eles argumentam que esse material não deveria ser utilizado como prova no julgamento e questionam a validade de sua inclusão.
Vale ressaltar que em setembro deste ano, o TSE já havia rejeitado um recurso anterior da defesa de Bolsonaro, mantendo a decisão que o tornou inelegível.
A condenação se baseou em declarações feitas pelo ex-presidente sem provas que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. Essas declarações foram feitas durante uma reunião oficial enquanto Bolsonaro era pré-candidato à reeleição.
A inelegibilidade, que impede Bolsonaro de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, não acarreta penalizações penais. Em outras palavras, o ex-presidente não será preso por esse caso.
No entanto, sua exclusão das próximas eleições presidenciais tem implicações políticas consideráveis. O recurso ao STF representa uma tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter a decisão que o impede de concorrer nas próximas eleições.