O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , autorizou o julgamento de três ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Cabe agora ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data.
Gonçalves optou por juntar três ações no mesmo julgamento, alegando que os fatos têm “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”. O ministro também justificou que as fases de tramitação estão “bem próximas”.
As ações estão ligadas as eleições do ano passado, como o uso de bens públicos para promover atos de campanha, como as lives eleitorais de Jair Bolsonaro, que eram transmitidas pelo então do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
O Supremo possui ainda 17 ações que envolvem a candidatura de Bolsonaro à reeleição no ano passado. Em junho deste ano, o ex-mandatário tornou-se inelegível por oito anos , portanto, está impedido de concorrer às eleições municipais de 2024, as estaduais e nacionais de 2026 e as municipais de 2028.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.