Nesta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o quadro de violações sistemáticas de direitos no sistema prisional brasileiro. A ação será a primeira julgada na Corte sob a gestão do novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o posto na última quinta (28).
O tema será analisado em sessão extraordinária. Geralmente, as sessões do Supremo são realizadas às quartas e quintas, mas Barroso decidiu transferir a sessão que seria no feriado do dia 12 de outubro para esta semana.
O processo, chamado de "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro, foi apresentado pelo PSOL em 2015 e, no mesmo ano, reconhecido pelo STF que existe uma violação dos direitos dos detentos no Brasil.
A decisão, porém, foi provisória. Agora, os ministros vão julgar o mérito da ação.
Reconhecendo que existe um “estado de coisas inconstitucional”, a Corte entende que existem "graves violações aos direitos fundamentais dos presos em todo o país", devido a problemas estruturais na área e por incapacidade de autoridades públicas de melhorarem as condições nas unidades prisionais.
Na ação, o PSOL pede que o governo federal elabore um "Plano Nacional" para que, dentro de um prazo de 3 anos, seja possível solucionar os problemas nos presídios, como os de superlotação, hiperencarceramento, alto número de presos provisórios e de adequação das instalações.
De acordo com a a 17ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 832.295 estavam presas no fim de 2022 no Brasil, excedendo o número de 230.578 as vagas nas unidades prisionais. Os dados também contabilizam os presos que foram condenados e os provisórios, no sistema prisional e sob custódia.
O relator do caso é o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já se aposentou. O mérito do processo começou a ser julgado em 2021, em plenário virtual, mas foi suspenso após pedido de vista de Barroso, à época.
O voto de Marco Aurélio, porém, será mantido, dessa forma, seu sucessor, o ministro André Mendonça, não vota nessa ação.
Novo presidente da Corte
Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal na última quinta (28). Durante a cerimônia de posse, o magistrado agradeceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o indicou para ocupar uma cadeira no STF.
"Ela o fez da forma mais republicana possível. Não pediu, não insinuou, não cobrou", afirmou.
Na ocasião, também agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que compareceu à posse antes de realizar a cirurgia no quadril. A cerimônia recebeu muitas pessoas e contou com a participação da cantora Maria Betânia, que cantou o Hino Nacional.