O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro, será ouvido nesta terça-feira (9), a partir das 9h, pela CPMI dos Atos Golpistas. A convocação foi feita pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A parlamentar argumentou no seu requerimento que o general “trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”. Heleno é acusado de participar do roteiro do golpe, inclusive com um suposto áudio vazado com a voz dele falando sobre o tema.
Os advogados de Heleno alegaram que "há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI", e os requerimentos de convocação "imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico".
Outro trecho do pedido afirmava que "o paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão da sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela comissão indicam que, na realidade, o paciente está sendo investigado".
O ministro Cristiano Zanin analisou o documento e determinou que o ex-chefe do GSI esteja na comissão. Porém, o magistrado autorizou que o militar não tenha a obrigatoriedade de responder perguntas.
"Refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento -- assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", argumentou o ministro.