O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), desistiu de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de ministros que beneficiam depoentes. Segundo Maia, não seria possível uma interferência da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, sobre as decisões dos membros do colegiado.
Arthur Maia e integrantes da CPMI ficaram incomodados com os habeas corpus concedidos pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques que liberaram dois depoentes a faltarem a oitiva. Enquanto Nunes Marques concedeu a um pedido da subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, Mendonça atendeu a um habeas corpus de Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e um dos suspeitos envolvidos no caso das joias sauditas.
“Entretanto, refletindo melhor, entendi que não faria nenhum sentido a dita reunião uma vez que a Advocacia do Senado, sob a nossa orientação, já interpôs recursos em ambos os habeas corpus e, neste momento, cabe exclusivamente aos respectivos ministros decidirem de acordo com as suas convicções e com o melhor direito. Assim sendo, preferi desmarcar a audiência que estava agendada com Sua Excelência, ministra Rosa Weber, ressaltando a nossa gratidão e apreço pela boa vontade de ter atendido nosso pedido tão logo solicitado. Mas, ressalto: realmente não faria sentido levar à presidente um assunto que ela não pode interferir”, disse Maia, em nota.
Entretanto, o presidente da CPMI prometeu entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Supremo reconheça os trabalhos de investigação da comissão. Arthur Maia ainda defendeu que casos parecidos deveriam ser decididos pelo colegiado do STF e não monocraticamente.
A CPMI do 8 de janeiro entra na sua reta final nas próximas semanas. Na terça-feira (26), a comissão deverá ouvir o General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. A comissão também deverá ouvir Alan Diego dos Santos, um dos suspeitos de implantar uma bomba no Aeroporto de Brasília em dezembro do ano passado.