Indígenas que se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para acompanhar a votação do Marco Temporal, comemoraram nesta quinta-feira (21) a derrubada do projeto. Os povos originários presentes no local cantaram ao saberem do resultado.
Nove ministros já votaram, sendo que sete foram favoráveis para a derrubada e dois contrários. Os magistrados Gilmar Mendes e Rosa Weber ainda irão apresentar seus votos.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram favoravelmente ao Marco Temporal, repetindo uma tendência de isolamento dos indicados de Bolsonaro na Suprema Corte brasileira.
O marco temporal defende a tese que indígenas só possuem direito às terras que eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 1988. A maioria do Supremo rejeitou o argumento.
Por conta disso, o grupo cantou na língua xokleng da família linguística Jê, afirmando que foi “buscar a nossa terra”.
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Os povos indígenas de Roraima celebram essa grande vitória dos povos do Brasil! pic.twitter.com/gKKZgE0KKL
— Conselho Indígena de Roraima (@ConselhoRoraima) September 21, 2023
🏹 Povos Indígenas que estão acompanhando o julgamento do Marco Temporal em frente ao STF comemoram a vitória histórica do dia de hoje!
— Ministério dos Povos Indígenas (@mpovosindigenas) September 21, 2023
🇧🇷 O Brasil é Terra Indígena! pic.twitter.com/rQ5jkas2UV
Emocionante!
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) September 21, 2023
Há anos o movimento indígena vem lutando para enterrar a aberração jurídica representada pela tese do Marco Temporal. Hoje o STF deu mais um importante passo para garantia dos direitos originários dos povos.
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O que é o Marco Temporal?
Para entender o debate, é necessário voltar 12 anos. Em 2009, o STF teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas, este então é o marco temporal.
Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Como isso impacta os indígenas?
Assim como em 2009, a Advocacia Geral da União (AGU) informou em 2017 que assim como ocorreu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em, o marco temporal seria aplicado em qualquer outro caso similar.
Por conta disso, os indígenas protestam sobre o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, episódio que está em discussão atualmente e que representa a luta desses povos.
Hoje, a etnia Xokleng divide espaço com os Guaranis e Kaingangs que soma pouco mais de 2 mil indígenas. Agora, eles lutam pela demarcação do território e pelo seu direito originário que está presente na Constituição.
O marco temporal está ligado ao Projeto de Lei 490/2007, apoiado pela bancada ruralista. A decisão, se aprovada, deve prejudicar o processo de demarcação de 303 terras, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.