Entenda o que é o marco temporal e como ele impacta os indígenas
Caso o Projeto de Lei 490/2007 seja aprovado, afetará 303 territórios indígenas que estão em processo de demarcação
Durante está quinta-feira, 26, entrará em vigor a votação da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda, durante a tarde de ontem, 25, mais de 6 mil indígenas manifestaram em frente a praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, contra ação que julga reintegração de posse do Governo de SC em reserva.
O que é o Marco Temporal?
Para entender o debate, é necessário voltar 12 anos. Em 2009, o STF teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas, este então é o marco temporal.
Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Como isso impacta os indígenas?
Assim como em 2009, a Advocacia Geral da União (AGU) informou em 2017 que assim como ocorreu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em, o marco temporal seria aplicado em qualquer outro caso similar.
Por conta disso, os indígenas protestam sobre o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, episódio que está em discussão atualmente e que representa a luta desses povos.
Hoje, a etnia Xokleng divide espaço com os Guaranis e Kaingangs que soma pouco mais de 2 mil indígenas. Agora, eles lutam pela demarcação do território e pelo seu direito originário que está presente na Constituição.
O marco temporal está ligado ao Projeto de Lei 490/2007, apoiado pela bancada ruralista. A decisão, se aprovada, deve prejudicar o processo de demarcação de 303 terras, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.