O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, em julgamento sobre participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
A condenação proposta pelo ministro é por 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.
"Eu voto pela condenação do réu por abolição violenta do Estado de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada", disse o Moraes em sua decisão.
O ministro também fixou como pena o pagamento de danos morais coletivo solitário para todos os acusados no valor de R$ 30 milhões de reais.
O voto do relator ainda deve ser apreciado pelos outros 10 ministros no decorrer da sessão extraordinária. Na sequência a Corte ouvirá o voto do revisor do julgamento ministro Nunes Marques. Há ainda a possibilidade de proposta de absolvição ou a condenação do réu por outros ministros.
O STF julga quatro acusados por uma tentativa de um golpe de Estado, além de outros crimes, com julgamento individual para cada um.
Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.
Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro a ser julgado, foi filmado no Congresso usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”.
A defesa alegou que ele estava em uma "manifestação pacífica" e que as depredações foram realizadas por pessoas infiltradas, não pelos manifestantes acampados.
A Procuradoria-Geral da República denunciou mais de 1.300 pessoas no total e muitos deles estão presos em unidades prisionais em Brasília.
O julgamento foi suspenso e na sequência será feita a exposição do voto do revisor, ministro Nunes Marques.
Matéria em atualização*