O presidente Lula (PT) defendeu nessa terça-feira (5), durante sua transmissão ao vivo semanal, que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser sigilosos, para evitar “animosidade” contra os magistrados. A ideia é inconstitucional.
"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", disse o presidente. Lula ainda afirmou que “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.
Tornar sigilosos os votos dos ministros do STF não segue os preceitos da Constituição. O regimento interno do Supremo prevê a fundamentação publicizada dos votos. Uma mudança nesse sistema exigiria uma alteração do regimento interno da Corte, ainda que, também na Constituição, existam leis que façam essa regulação.
A Constituição Federal diz, com clareza: "Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação".
A fala de Lula surge em meio às críticas de apoiadores e parlamentares da base aliada sobre a nova indicação ao STF. Desta vez, a pessoa indicada ocupará o lugar da ministra Rosa Weber, que se aposenta neste mês de setembro. Apoiadores temem que o presidente não tenha a preocupação de colocar outra mulher para preencher a vaga deixada por Weber.
A afirmação do petista também vai de encontro às recentes críticas ao ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula no primeiro semestre deste ano para ocupar o lugar de Ricardo Lewandowski, cujos votos recentes tiveram cunho conservador. Alguns desses votos foram contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e contra a tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial.