O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou uma intimação à direção do Hospital Samaritano, localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. O objetivo do documento é esclarecer a posição da unidade hospitalar em relação ao tratamento contínuo do ex-deputado Roberto Jefferson, após o entrevero surgido entre o político e seu plano de saúde.
“Determino a imediata intimação do diretor responsável pelo Hospital Samaritano Botafogo e a defesa, para que esclareçam, em 48 (quarenta e oito) horas, se – em face das obrigações contratuais – o custodiado continuará recebendo o tratamento naquele hospital”, ordenou o magistrado.
O problema surgiu em decorrência da posição do plano de saúde de Roberto Jefferson, que afirmou não assumir mais os custos de sua internação no hospital particular. A justificativa foi baseada na avaliação de que o ex-deputado já apresentava condições de alta médica. Devido à ausência de uma comunicação oficial por parte da família de Jefferson sobre sua saída da unidade hospitalar, o plano de saúde interrompeu o custeio em 26 de agosto.
Diante dessa situação, a intimação emitida pelo ministro Moraes tem como objetivo determinar se o Hospital Samaritano está disposto a continuar o tratamento de Roberto Jefferson mesmo sem receber o pagamento pelo serviço. Caso a unidade hospitalar não concorde, a alternativa será a transferência do ex-deputado para um hospital público do Rio de Janeiro.
Paralelamente à intimação direcionada ao Hospital Samaritano, Moraes também tomou medidas em relação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Através da Secretaria Estadual de Saúde, o governo foi oficialmente solicitado a indicar uma unidade de saúde pública que esteja em condições de receber o político para continuação de seu tratamento.
“Oficie-se o Secretário Estadual de Saúde para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique o hospital público que, eventualmente, poderá receber o custodiado caso, nos termos do artigo 14, §2º da LEP, o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”, argumentou o ministro.