Diversas frentes parlamentares, como a bancada do agronegócio e do empreendedorismo, se uniram e lançãrão um manifesto em defesa da reforma administrativa. Defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi rechaçado pelo govenro federal. As informações são da coluna do Eduardo Gayer, do Estadão.
Na última segunda-feira (21), Lira disse que é preciso "discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos". "Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo", disse o presidente da Câmara.
Na legislatura passada, uma comissão especial chegou a aprovar uma proposta de reforma administrativa, por meio da PEC 32, mas a medida não avançou no plenário.
O texto mantinha estabilidade para servidores concursados, mas previa inovações como redução de jornada de trabalho e de remuneração em períodos de crise fiscal, avaliação de desempenho com possibilidade de perda de cargo em caso de avaliações insuficientes e estágio probatório para recém-concursados.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirma que o manifesto é em apoio ao presidente da Câmara. "Ele tem apoio político para caminhar com a proposta. A reforma administrativa deveria ter vindo antes da tributária. Mas como isso não foi possível, vamos trabalhar dessa maneira".
O texto do documento cobra agilidade na tramitação da reforma: "O momento político é oportuno para a discussão da reforma administrativa. Discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela reforma tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado brasileiro".
"A redução do custo do Estado é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira, bem como para direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva. Através da diminuição do tamanho da máquina administrativa, da revisão dos cargos, da eliminação de sobreposições e da simplificação de processos, será possível alcançar uma economia substancial de recursos, que poderão ser usados para investimentos no país", aponta outro techo.
Assinam o manifesto o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR); o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG).
Veja o manifesto na íntegra:
"As Frentes Parlamentares que representam e trabalham criando e apoiando políticas públicas em prol do desenvolvimento do setor produtivo do país e da sociedade brasileira como um todo, vem, por meio deste, manifestar seu apoio à discussão e votação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
A preocupação da sociedade brasileira e de todos os contribuintes quanto ao desenvolvimento, a eficiência e a sustentabilidade do Estado crescem diariamente. É notória a necessidade da implementação de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, capaz de atender às necessidades da sociedade de forma ágil e eficaz. A atual estrutura administrativa do Estado tem se mostrado deficiente em diversos aspectos, comprometendo a eficácia na prestação dos serviços públicos. É imperativo realizar uma reforma que promova a modernização, a racionalização e a desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves e otimizar recursos.
O momento político também é oportuno para a discussão da Reforma Administrativa. discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela Reforma Tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado Brasileiro, que refletem diretamente na necessidade de recursos que, por sua vez, serão arrecadados por meio da tributação dos contribuintes. Segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, 35,8% da Câmara dos Deputados acredita que a Reforma Administrativa deve ser aprovada ainda no ano de 2023, acompanhado por 30,4% dos Senadores.
A redução do custo do Estado é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira, bem como para direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva. Através da diminuição do tamanho da máquina administrativa, da revisão dos cargos, da eliminação de sobreposições e da simplificação de processos, será possível alcançar uma economia substancial de recursos, que poderão ser usados para investimentos no país. Essa redução deve ser embasada em critérios técnicos e jurídicos, visando preservar a capacidade de atuação estatal nas áreas essenciais e evitando prejuízos ao interesse público.
Com a diminuição do tamanho do Estado, cria-se um ambiente de negócios mais favorável para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Pesquisas2 comprovam inclusive que cortes nos gastos públicos são mais propensos a resultar em redução do déficit e estímulo ao crescimento do que aumentos de impostos. Isso mostra que quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção.
Por fim, acreditamos que o Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessário para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa".