Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tiveram uma reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para discutir o andamento do julgamento relacionado à regulamentação do porte de drogas para uso pessoal. A conversa entre os representantes do Judiciário e do Legislativo ocorreu no contexto das discussões em torno desse tema.
Anteriormente, Pacheco havia expressado críticas em relação ao STF, alegando que a Corte estaria invadindo a competência do Poder Legislativo ao se envolver na questão do porte de drogas. No entanto, Mendes e Moraes buscaram esclarecer os motivos por trás da decisão do Supremo de tratar desse assunto.
Durante a reunião, os ministros explicaram a Pacheco que a intenção da Corte é atualizar a Lei de Drogas, que data de 2006, levando em consideração as mudanças na sociedade e as discussões em curso. A questão da regulamentação do porte de drogas para uso pessoal é complexa e tem sido objeto de debates tanto na sociedade quanto no âmbito político e jurídico.
Além da conversa com Rodrigo Pacheco, o ministro Gilmar Mendes também se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para abordar a mesma questão.
“Não faz muito tempo o ministro Alexandre e eu tivemos uma conversa com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que como todos sabem é um fraterno amigo do Poder Judiciário. E que estava preocupado com essa suposta invasão de competências do Legislativo. E nós procuramos demonstrar que, ao contrário, nós estávamos tentando atualizar o sentido da própria norma de 2006. Conversa semelhante eu tive também com o presidente da Câmara, presidente Lira”, explicou Gilmar Mendes.
Pacheco e sua crítica
No começo do mês, Pacheco demonstrou indignação com a discussão que ocorre no STF sobre a maconha. Na avaliação do presidente do Senado, o tema deveria ser debatido no Congresso.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, falou na ocasião.