Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de incentivar o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica. O projeto tem como objetivo dar assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, e o Ministério da Educação comunicou que serão liberados R$ 4 bilhões para que sejam criados 1 milhão de novas matrículas em tempo integral. A meta é alcançar até 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.
O projeto tem como objetivo estender a permanência do estudante na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, divididas em dois turnos. Essa iniciativa está alinhada com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas e a atenção a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
De acordo com o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022, houve uma redução no percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira, caindo de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. O objetivo é expandir o acesso à educação em tempo integral, oferecendo oportunidades adicionais de aprendizado e desenvolvimento para os alunos.
Durante o evento de sanção do texto, Lula destacou a importância do investimento em escolas públicas e admitiu que o programa de ensino em tempo integral demorou par sair do papel, prejudicando especialmente as pessoas mais carentes. Ele ressaltou a necessidade de valorizar os professores e de criar um currículo e ambiente que motivem os jovens a participar ativamente das atividades educacionais.
Para receber os recursos destinados às novas vagas em tempo integral, estados e municípios devem aderir ao programa. A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Atualização da Lei da Conectividade
Além da criação do programa Escola em Tempo Integral, a nova lei também atualiza a Lei da Conectividade, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios possam oferecer internet gratuita a alunos e professores das escolas públicas.
Antes, os recursos deveriam ser utilizados até o final de 2023, e, caso não fossem utilizados, seriam devolvidos à União. Com a atualização, os estados terão prazo até o final de 2026 para utilizarem a verba, e, caso não o façam, terão que devolver o valor à União até o final de 2027.
Essa atualização busca garantir o acesso à internet e à tecnologia nas escolas públicas, permitindo o desenvolvimento de atividades educacionais inovadoras e preparando os alunos para as demandas do mundo digital.