O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu continuidade nesta sexta-feira (14) ao andamento de mais dois processos que buscam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo chefe do Executivo federal já se encontra inelegível até 2030, conforme decisão da Corte.
Em um dos inquéritos, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, não aceitou o pedido de produção de provas solicitado pelos advogados de Bolsonaro. Além disso, ordenou que o Ministério Público Eleitoral se posicione sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde, que alegam o uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.
Os partidos acusam o ex-presidente de ter utilizado as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios angariados por sua candidatura no segundo turno, desvirtuando a finalidade desses bens públicos com o objetivo de alavancar sua campanha.
Em sua defesa, a equipe jurídica de Bolsonaro argumenta que não houve comprovação de uso de bem público para fins de campanha. Os advogados apresentaram testemunhas, como governadores e cantores, para reforçar seu posicionamento.
Entretanto, o ministro Gonçalves negou o pedido de depoimentos, argumentando que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.
Diante das declarações públicas dos governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro no segundo turno das Eleições 2022, realizadas em coletivas no Palácio da Alvorada, o ministro concluiu que não há uma controvérsia fática substancial que justifique a abertura da fase instrutória, conforme mencionado em seu parecer.
Em outro processo, o ministro Benedito Gonçalves também determinou a abertura de um novo prazo para que Bolsonaro e seus aliados, como Walter Braga Netto (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), se manifestem. Todos são alvos de uma ação por suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A federação composta por PT, PCdoB e PV diz que, desde 2018, houve desvio de finalidade no exercício dos cargos públicos ocupados pelos investigados. Segundo a ação, eles teriam se empenhado em disseminar notícias falsas sobre o funcionamento da urna eletrônica, além de realizar ataques ao STF e ao TSE, com o intuito de abalar a confiança do eleitorado e atrair apoiadores, inclusive com possível prática de atos antidemocráticos.
Nesta fase do inquérito, os advogados dos investigados terão a oportunidade de indicar quais provas desejam produzir, como a tomada de depoimentos, entre outros meios de evidência.
Bolsonaro condenado
O Tribunal Superior Eleitoral proferiu, no mês passado, uma condenação contra Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi motivada pela realização de uma reunião com embaixadores, na qual o ex-presidente fez ataques infundados ao sistema eleitoral, sem apresentar provas.
Como resultado dessa condenação, Bolsonaro foi considerado inelegível por um período de oito anos. Vale destacar que o ex-presidente enfrenta um total de 15 ações no TSE que solicitam sua inelegibilidade.