O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que não é obrigação do Ministério da Educação (MEC) criar escolas cívico-militares. A afirmação foi feita em evento voltado à snção do Programa Mais Médicos.
“Ainda ontem o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, pontuou o petista.
A fala ado chefe do Executivo Federal foi feita um dia após o governo enviar um ofício aos secretários estaduais informando a decisão de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC) sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo após a decisão do governo, ao menos 19 estados optaram por não encerrar o Pecim. Entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pernambuco, Acre e Pará.
Ainda na quinta-feira (13), o governador de São Paulo, Tarcíso de Freitas (Republicanos), usou as redes sociais para defender o modelo de escola onde docentes e militares dividem as funções educacionais.
"Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O
@governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado", escreveu na sua conta oficial do Twitter.
Criado em 2019, o Pecim permitia que escolas públicas fossem transformadas em colégios cívico-militares. Nesse formato, educadores civis ficariam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficaria sob as ordens de militares.