A AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu os dados do Ministério das Relações Exteriores e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relacionados à reunião conduzida por Jair Bolsonaro (PL-RJ) com embaixadores em 18 de julho do ano passado. Durante esse encontro, o ex-presidente fez ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, resultando na sua inelegibilidade declarada pelo TSE no final de junho.
Em resposta à decisão da Corte Eleitoral, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), pediu que a AGU avaliasse a possibilidade de uma ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário e à sociedade em decorrência das declarações de Bolsonaro.
No início de julho, a Advocacia-Geral da União enviou ofícios ao TSE e ao Ministério das Relações Exteriores solicitando informações sobre a propagação intencional de notícias mentirosas relacionadas ao sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil. Além disso, o órgão solicitou ao Itamaraty detalhes dos custos envolvidos na reunião oficial convocada pelo ex-presidente em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com chefes de missão diplomática.
Nesta quinta-feira (13), a AGU confirmou o recebimento das informações solicitadas e relatou que está analisando o conteúdo das respostas por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Essa procuradoria será responsável por representar a União judicialmente em questões relacionadas ao combate à desinformação.
No entanto, a AGU não divulgou os valores referentes aos custos da reunião em questão. Durante o julgamento no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, mencionou uma nota fiscal emitida pela Casa Civil que apontava um valor de R$ 12.214,12 relacionado a serviços de planejamento e apoio logístico para o evento. Esses serviços incluíam aspectos como sonorização, cenografia, gerador, painel de LED, coordenador de eventos e operador de equipamento audiovisual.
A AGU está reunindo informações de outros órgãos governamentais para verificar os custos totais da reunião e, posteriormente, buscar uma possível indenização por danos causados. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia conduzirá o caso perante a Justiça.