A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou nesta terça-feira (11) a favor de uma avaliação criteriosa de um grupo médico sobre o estado de saúde de Roberto Jefferson antes do STF decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva do ex-deputado federal.
O antigo parlamentar está detido desde outubro do ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por conta do descumprimento de medidas cautelares e resistência à ordem de prisão, que envolveu disparos de fuzil e granadas contra policiais federais.
Em junho deste ano, o magistrado permitiu a transferência de Jefferson para um hospital particular no Rio de Janeiro para que fosse feito tratamento médico. Na última segunda (10), o hospital informou para a Corte que o ex-deputado está apto para receber alta.
Os advogados de Roberto Jefferson solicitam ao STF a revogação da prisão ou a imposição de medidas cautelares alternativas.
Em parecer enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pontuou a necessidade de uma avaliação criteriosa tanto do estado físico quanto mental de Jefferson, assim como das condições do hospital penitenciário para fornecer o tratamento adequado.
"É fundamental que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro seja instruída a apresentar um laudo médico que certifique a capacidade do hospital penitenciário em tratar o paciente e realizar exames essenciais, considerando seu atual estado de saúde", argumentou Araújo.
PGR diz que não tem como se posicionar sem avaliação médica
Na visão de Lindôra, sem a avaliação médica oficial, não tem como se posicionar em relação ao pedido dos advogados do ex-deputado.
"Embora não se possa ignorar a periculosidade do réu diante dos atos cometidos, é indispensável uma avaliação aprofundada de sua capacidade comportamental por uma junta médica oficial e psiquiátrica para fornecer um parecer sobre o pedido da defesa neste momento", explicou a vice-procuradora-geral.
A decisão sobre a avaliação médica é do Supremo Tribunal Federal. O ministro Moraes pode ignorar o pedido e manter a prisão de Jefferson.
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