A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) o arquivamento da investigação contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por incitar bolsonaristas nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Para a PGR, não há provas que justifiquem a manutenção das investigações.
O pedido contraria um relatório da Polícia Federal que aponta a participação de Fernandes nos atos antidemocráticos. De acordo com a PF, o parlamentar fez publicações em suas redes sociais incitando os atos golpistas.
"É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável", afirma o subprocurador Carlos Frederico Santos.
A defesa do parlamentar afirma que a decisão de arquivar o caso é sustentável, já que não há comprovação sobre a participação do deputado na organização ou transporte dos golpistas à Brasília.
André Fernandes é um dos aliados de primeira ordem do bolsonarismo e é membro fixo e o autor do requerimento que instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Deputado e senadores recorreram ao STF para retirar Fernandes da comissão, mas ainda não tiveram retorno.