O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na condução da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. O caso corre sob sigilo da Justiça.
A tramitação do processo foi arquivada pela Justiça do Distrito Federal após um pedido do Ministério Público. Para Mendes, o caso deveria ter sido designado por completo ao STF por ter o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), na época ministro da Saúde, entre os investigados.
O ministro pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre o caso. A promotoria deve analisar um relatório da Polícia Federal com base nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
Além de Pazuello e Bolsonaro, Élcio Franco (ex-número 2 da Saúde), Mayra Isabel Correia Pinheiro (ex-secretária na Saúde), Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação) e Mauro Luiz Ribeiro (ex-presidente e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina) são investigados no processo. Eles podem responder por crime de epidemia com resultado de morte, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas.
A Justiça Federal arquivou o caso após a promotoria apontar falta de provas da omissão de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O tribunal manteve apenas Wajngarten como investigado, após a publicação de uma campanha contra o isolamento social.