O deputado federal General Girão, do Partido Liberal (PL-RN), será alvo de uma investigação sobre suposta incitação aos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
General Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O inquérito terá um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento do deputado Girão à Polícia Federal, a preservação de publicações feitas por ele relacionadas aos atos golpistas e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares.
"Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República.", despachou o ministro.
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que apontou que publicações do General Girão incitaram animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. A PF e a PGR levou a denúncia ao Supremo, que acatou.
Em uma das publicações, o deputado escreveuu: "Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer".
O deputado teria feito outras publicações atacando instituições e relativizando os acampamentos em frente aos quartéis do país e também postagens que, segundo a PF, demonstram uma "reiterada tentativa de descrédito" da Justiça Eleitoral.
PET* termo abreviado para 'Petição'