O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 1.245 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra as pessoas presas em flagrante pelos atos antidemocráticos, registrados em Brasília, no 8 de janeiro. O número corresponde a 89,5% do total de ações e, até agora, todas as denúncias foram aceitas, o que tornou os suspeitos de participarem dos atos réus.
As próximas denúncias serão analisadas em plenário virtual.
A maior parte das pessoas que foram denunciadas pela PGR, isto é, 1.150, foram as presas no Quartel-General do Exército, acusadas de incitar as manifestações nos prédios dos Três Poderes, no dia 9 de janeiro. Desse total, 1.014 se tornaram réus. Elas foram denunciadas por incitação ao crime, além de associação criminosa.
Outras 239 foram presas em flagrante na Praça dos Três Poderes, denunciadas como executoras dos atos em si. Dessas, 231 já se tornaram rés. Elas responderão por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.
Uma delas também foi denunciada por suposta omissão de agente público — o que ainda não foi analisado.
A denúncia significa apenas o começo da ação penal. Agora, as autoridades vão colher provas e depoimentos de testemunhas e, depois, será julgado se os réus serão absolvidos ou condenados.
Nos casos que já foram analisados, somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram divergências das opiniões dos demais magistrados. Ambos votaram para rejeitar as denúncias contra os suspeitos de incitação.
Já em relação aos denunciados por executar, Mendonça votou para receber as denúncias por completo, mas Nunes Marques defendeu receber apenas em três crimes.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
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