O ministro André Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder em uma reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema eletrônico eleitoral. O placar do julgamento está em 3 a 1 para condenar Bolsonaro.
Tavares iniciou seu voto explanando o caso e ressaltou que as declarações do ex-presidente eram falsas e atacavam o regime democrático do país. O ministro lembrou da gravidade da conduta e chamou os ataques de “inequívocos”.
“É preciso considerar toda a parcela do discurso e seu contexto. É absolutamente inviável acolher a tese defensiva na linha de que não houve divulgação de informação falsa”, disse.
André Tavares também incluiu o encontro da minuta do golpe na casa Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em seu voto. Ele ainda lembrou dohistórico de declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral.
“É absolutamente inviável acolher a tese da defesa de que não houve veiculação de informações falsas. Houve apresentação abundante de fatos falaciosos. Os poucos elementos reais no discurso faziam parte de uma estratégia para alargar um alarmismo falso sobre o sistema eleitoral”, explanou o ministro.
“Estamos analisando um discurso institucional na sede do Poder Executivo com o uso de equipamentos públicos. A divulgação da reunião foi ampla e devidamente planejada. Invenções, distorções severas de dados empíricos e técnicos foram feitas com uma narrativa delirante para estimular crença popular de que o sistema eleitoral está corrompido. Não foi ato aleatório e sim ato concatenado com finalidade eleitoreira”, completou.
Além de André Tavares, os ministros Benedito Gonçalves, relator do processo, e Floriano Marques votaram pela condenação de Jair Bolsonaro. Raul Araújo foi o único ministro a abrir divergência no caso.
Após a leitura do voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h, com o voto da ministra Carmen Lúcia.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022 , quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
Os votos
Raul Araújo
O ministro Raul Araújo é o primeiro a votar. No início da sua justificativa de voto, ele divergiu do relator em relação a "minuta do golpe". Para ele, o documento não deve entrar neste processo, como pediu a defesa de Bolsonaro.
Araújo diz ainda que o Judiciário não deve ter grande interferência processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".
Para Raul, o relator considerou elementos que foram além da ação: "A aferição de atos de abuso deve ser a partir de seus próprios contornos e não de desdobramentos", disse o magistrado referindo-se a justificativa de Benedito Gonçalves.
Sobre a reunião com os embaixadores, encontro que fundamentou a ação contra Bolsonaro, Araújo afirmou que houve "fatos sabidamente inverídicos" que já foram já desmentidos. Ele ainda ressalta que o evento teve caráter eleitoral, mas temas como voto impresso, abordado pelo ex-mandatário, podem ser discutidos: "Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar".
Por fim, o ministro disse que não existiu "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro .
Floriano Marques
Após o voto de Raul Araújo, foi a vez do ministro Floriano de Azevedo Marques apresentar seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Marques entendeu que a reunião com embaixadores tinha cunho eleitoral e ressaltou os ataques feitos pelo ex-presidente ao seu adversário e ao sistema eletrônico de votação.
Floriano inicia concordando em considerar a inclusão da "minuta do golpe" na análise da ação contra Bolsonaro, assim como fez o relator, Benedito Gonçalves.
O magistrado cita também, assim como Gonçalves, o depoimento do ex-chanceler Carlos França . O citado afirmou ao TSE que a reunião com os embaixadores foi ideia de Jair Bolsonaro, e não do Itamaraty.
Sobre o discurso do ex-presidente na reunião, em que ele desconfia do sistema eleitoral, o ministro diz que houve "claro objetivo eleitoral" e que as falas se aproximaram "muito de um discurso de comício em praça do interior".
O ministro considerou que houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade do evento com embaixadores.
Floriano justifica que a reunião teve "nítido caráter de estratégia eleitoral" e que "o discurso primou pela desinformação e acusações sabidamente falsas ou no mínimo improvadas".
Segundo o magistrado, houve abuso de poder político porque Bolsonaro "mobilizou todo o poder de presidente da república para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de foma anormal, imoral e de sobremaneira grave pelas premissas e consequências que adiante se verá".