O coronel Jean Lawand Júnior entrou nesta sexta-feira (26) com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio em seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A oitiva está marcada para terça-feira (27), às 9h.
A defesa de Lawand alega que o coronel é tratado como investigado pelos deputados e senadores. Eles citam que o requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) cita as mensagens golpistas enviadas pelo coronel ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Tal hipótese aventada pelo (s) requerente (s) coloca o paciente em uma posição de protagonismo que requer muito poder e coordenação, mas que pelas circunstâncias do caso seria pouco provável. Mas ainda que improvável de ser atendido esse pedido emotivo feito pelo Cel Lawand ao TC Cid, tal conduta não é de uma mera testemunha, mas de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico”, afirma a defesa.
“Há indicativo de haver constrangimentos ao paciente, por parte de algum membro da CPMI, no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”, completa os advogados.
Além do pedido de silêncio, Lawand quer ser acompanhado pelos advogados na oitiva. Ele ainda solicita a proibição de ameaça à prisão ou constrangimento durante o depoimento.
“Seja garantido ao paciente que não venha a sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos, físicos ou morais, como a tipificação de supostos crimes e/ou ameaças de prisão em flagrante, assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”, pede os advogados.
O depoimento de Lawand é visto como um dos principais neste começo de trabalho da comissão. Deputados e senadores acreditam que o coronel pode ter detalhes do plan golpista traçado por Mauro Cid e seus aliados.
O militar chegou a trocar mensagens com Cid pedindo para que Bolsonaro organizasse um golpe de Estado.
“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, diz Lawand em áudio.
Cid, por sua vez, sem rechaçar a ideia, disse que Bolsonaro não deu a ordem porque “não confia no ACE” (Alto Comando do Exército), cúpula formada por generais e pelo ministro da Defesa.
Os senadores devem abordar a conversa e o documento golpista encontrado no telefone de Cid. Ele ainda deve ser questionado sobre os acampamentos na frente do Quartel-General do Exército.