O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nesta quinta-feira (22) em caso que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto , por um período de oito anos.
AIJE é uma ação que visa investigar partido, candidato ou cidadão comum em caso de coautoria ou participação nos atos ilegais do candidato. Por atos que foram praticados durante a campanha eleitoral e que são considerados ilegais pela legislação.
A investigação é decorrente dos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes , previu que o julgamento terá três dias de discussões. As sessões ocorrerão nos dias 22, 27 e 29 de junho. O plenário do TSE contará com o quórum completo após as nomeações de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
No primeiro dia do julgamento , o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é relator do caso, fará a leitura do parecer de 43 páginas que detalha a tramitação da ação, as diligências realizadas, os depoimentos e as providências requeridas pelo relator.
Em seguida , os advogados de acusação e defesa terão 15 minutos cada para fazer suas sustentações orais. O representante do Ministério Público Eleitoral também fará uma manifestação na sessão.
Em maio deste ano, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à inelegibilidade de Bolsonaro nas eleições futuras, argumentando que houve abuso de poder político.
Após as manifestações votarão os ministros, Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia, ministro Nunes Marques e, por último , Alexandre de Moraes, presidente do tribunal
Caso algum ministro solicite vista do processo, os autos da Aije devem ser devolvidos e o julgamento será retomado em até 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a partir da data em que o pedido de vista foi feito.
Ação do PDT contra chapa Bolsonaro/Braga Neto
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que busca a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022.
O partido acusa os investigados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual Bolsonaro teria atacado as cortes eleitorais e afirmado, sem apresentar provas, que os resultados das eleições não eram confiáveis.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o encontro com as autoridades internacionais foi um ato de governo e não eleitoral, não configurando abuso de poder. Alegaram também que a reunião visava o diálogo público para aprimoramento do sistema eleitoral e das instituições republicanas.
Abuso de poder político é conduta ilegal durante a campanha eleitoral
Caso o TSE conclua-se que houve abuso de poder, com violação grave de princípios eleitorais e a Aije seja considerada procedente, Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, serão declarados inelegíveis por oito anos -- a partir do pleito em que o abuso de poder foi praticado, ou seja, a partir de 2022.
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