O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações da Polícia Federal contra Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Cavalcante é acusado de participar de fraudes em licitações para compras de kit de robótica em Alagoas.
O pedido atende a um ofício enviada pela Mesa Diretora da Câmara que questiona a legalidade da investigação. O documento tem o próprio Arthur Lira entre as assinaturas.
No documento, Aras questiona a competência da 2ª Vara Federal de Maceió na investigação do caso. Na visão da PGR, o caso deverá ser remetido ao STF por ter o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) como um dos investigados.
A PF suspeita da participação do parlamentar após um encontro com Pedro Magno, um dos acusados de distribuir as remessas de dinheiro na organização criminosa. A reunião aconteceu em 2022, quando Máximo ainda não havia tomado posse.
O STF tem o entendimento de que o foro serve apenas para crimes cometidos durante o mandato, o que não valeria para Gilmar Máximo. O ministro Luís Roberto Barroso já pediu explicações à Justiça Federal sobre as investigações.
Entretanto, Aras argumenta que os documentos foram juntados aos autos do processo apenas em fevereiro, quando o parlamentar já havia tomado posse na Câmara. Caso a Suprema Corte aceite, o ex-assessor de Arthur Lira e outros investigados pela operação devem ser beneficiados.
O caso
A Operação Hefesto foi deflagrada na última quinta-feira (1º) pela Polícia Federal. Durante a ação, os agentes cumpriram mandados em endereços de pessoas ligadas a Arthur Lira.
A operação realizada em quatro estados e no Distrito Federal, mirava um grupo suspeito de desviar R$ 8 milhões em uma fraude praticada entre 2019 e 2022. Segundo a Polícia Federal, os equipamentos foram comprados para 43 municípios no estado do Alagoas com verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A PF iniciou a apuração da possível fraude após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo informar que a empresa Megalic, de Maceió, chegou a cobrar cerca de R$ 14 mil por kit as prefeituras do estado do Alagoas. No entanto, a empresa teria adquirido os kits por um valor muito menor (R$ 2.700) de um fornecedor no interior do estado de São Paulo.
Após isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo federal a suspensão dos repasses e dos contratos com a empresa para a compra dos objetos.
A operação culminou na exoneração de Luciano Cavalcante, que atuava na Liderança do Progressistas na Câmara dos Deputados. Ele assessorou Lira quando o deputado atuava como líder da legenda.
Cavalcante ainda teve sua esposa e um irmão como indicados por Arthur Lira na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O ex-assessor ainda ajudou o parlamentar na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.