Três das primeiras sete medidas provisórias editadas pelo atual presidente, Luiz inácio Lula da Silva (PT) , foram ignoradas pelo Congresso e perdem a validade nesta sexta-feira (2).
Em um desdobramento com uma falta de articulação visível do governo do petista, a Câmara e o Senado travaram uma disputa sobre como o conjunto de ações deveriam tramitar e acabaram atrasando a votação das propostas até a data limite.
Com o objetivo de permitir ao Executivo criar leis de maneira imediata, as MPs são textos que precisam de aprovação, no máximo, em até 120 dias, pela Câmara e pelo Senado para se tornarem definitivas.
Apesar da desarticulação de Lula para fazer quase metade das medidas seguirem em frente, uma incorporação de outras MPs como emendas em outros textos conseguiu salvar algumas outras.
Veja quais as medidas provisórias do governo Lula perdem a validade nesta sexta
MP do Coaf
Com o objetivo de tranferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda a medida editada por Lula não seguiu adiante.
Com mudanças durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Coaf, unidade de inteligência financeira do governo federal, na prática, deve voltar ao Banco Central já que a MP perde a validade.
MP do Carf
Com sinais de que iria caducar no Congresso, a MP do Carf favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Extinta pelo governo Jair Bolsoro (PL) em 2020, o então mandatário do país sancionou a Lei do Contribuinte Legal, que passou a favorecer o contribuinte em caso de empate e não o governo como era anteriormente.
Essencial para viabilizar as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação a medida não seguiu e perde a validade nesta sexta (2).
No entanto, com a intenção de fazer as medidas serem efetivadas de alguma maneira, um projeto de lei sobre o mesmo tema foi encaminhado com regime de urgência para Câmara. Contudo, ainda não há sinalização para análise do projeto.
MP da extinção da Funasa
Sem qualquer sinal de que seria votada, a MP da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tratava exclusivamente do tema e foi editada por Lula no início de janeiro.
A medida provisória foi incorporada, então, pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no parecer sobre a MP que reorganiza os ministérios do petista. No entanto, na votação desta MP durante a quarta-feira (31), deputados retiraram o artigo que autorizava a extinção da Funasa.
Sem a medida, o órgão será recriado nesta sexta-feira (2)
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