O senador Rogério Marinho e o vereador de Natal Bispo Francisco de Assis foram condenados nesta quinta-feira (1°) pela Justiça do Rio Grande do Norte. Os dois parlamentares foram punidos com a perda dos mandatos por suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas para trabalhar na Câmara de Natal de 2004 a 2007.
A sentença ordenou que os dois sejam afastados “de qualquer função pública que estejam ocupando”, além de Marinho perder os direitos por oito anos e Bispo por 10. A dupla pode apresentar recurso.
Marinho foi acusado de ser responsável pela contratação de uma médica que, de acordo com a sentença, nunca atuou na Câmara de Natal, mesmo constando na folha salarial da Casa. Já o vereador recebeu a acusação de contratar três funcionários fantasmas.
Em nota, a assessoria de comunicação de Rogério Marinho afirmou que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal".
Segundo o parlamentar, “não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado" e considera, por isso "descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa". Ele prometeu recorrer da decisão.
Marinho e Bispo foram condenados por improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, ao se omitir ou agir na perda patrimonial, desvio ou apropriação dos bens da entidade.
O caso
A Justiça do Rio Grande do Norte diz que Marinho cometeu o ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário, ao contratar uma média para trabalhar na Câmara de Natal.
A condenação aponta que o senador "utilizou verbas da Casa Legislativa para custear o funcionamento da clínica particular na qual prestava atendimento médico gratuito aos seus eleitores".
No processo é dito que a médica afirmou que jamais atuou na Câmara e trabalhou numa clínica particular entre 2004 e 2007. Ela descobriu que recebia salário pela Casa de Leis quando estava morando em Porto Alegre e soube que tinha uma pendência na Receita Federal.
Ela ainda contou que um advogado ligou para confirmar se atuava como servidora na Câmara, negando na mesma hora. A médica também relatou que jamais viu Rogério Marinho.
A doutora contou que a clínica foi paga em dinheiro inicialmente e, depois, através do crédito. Ela relatou que acreditava que os pagamentos eram feitos porque a unidade médica por conta de “serviços prestados”.
A Justiça concluiu que a médica não sabia do “vínculo mantido com a Casa Legislativa” e que nunca trabalhou no local.
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