Os deputados estaduais do Ceará foram eleitos pela legenda em 2022
Alece/Divulgação
Os deputados estaduais do Ceará foram eleitos pela legenda em 2022

Quatro  deputados estaduais  do PL  do  Ceará  foram  condenados  por  fraude à cotas de gênero , nesta terça-feira (30). Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram seus mandatos  cassados  pelo  Tribunal Regional Eleitoral do  Ceará ( TRE-CE ), com 4 votos contra 3. Eles haviam sido eleitos à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022, e dever ter os mandatos perdidos. 

Os  parlamentares , entretanto, terão a chance de recorrer à decisão. Além disso, a perda do mandato só será efetivada após eles serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Distrito Federal. A legenda ainda pode recorrer à decisão antes de chegar ao TSE.

A decisão desta terça-feira do TRE , define que os votos dados ao PL devem ser anulados, fazendo com que os deputados eleitos para a  Alece  tenham os diplomas cassados. Desta forma, nem os suplentes poderiam assumir as vagas. A  Corte já havia formado maioria pela cassação dos  mandatos no dia 15 de maio, esperando apenas o pedido de vistas da ação feito pelo desembargador Inácio Cortez.

Segundo a lei eleitoral brasileira, ao menos 30% das candidaturas dos partidos devem ser ocupadas por mulheres. A denúncia diz que o  PL  teria  fraudadocota , com candidaturas fantasmas para que pudesse atingir o mínimo de deputadas. De acordo as denúncias, o  PL  teria lançado 14 candidatas mulheres, sendo pelo menos 7 delas falsas. 

PL mantém atualmente a terceira maior bancada na  Assembleia, ficando atrás do PT e do PDT, com 8 e 13 parlamentares respectivamente.

Caso seja oficializado a  cassação , haverá uma recontagem de votos para a ocupação dos quatro assentos vagos, conforme é explicitado pelas regras eleitorais. 

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