Quatro deputados estaduais do PL do Ceará foram condenados por fraude à cotas de gênero , nesta terça-feira (30). Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ( TRE-CE ), com 4 votos contra 3. Eles haviam sido eleitos à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022, e dever ter os mandatos perdidos.
Os parlamentares , entretanto, terão a chance de recorrer à decisão. Além disso, a perda do mandato só será efetivada após eles serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Distrito Federal. A legenda ainda pode recorrer à decisão antes de chegar ao TSE.
A decisão desta terça-feira do TRE , define que os votos dados ao PL devem ser anulados, fazendo com que os deputados eleitos para a Alece tenham os diplomas cassados. Desta forma, nem os suplentes poderiam assumir as vagas. A Corte já havia formado maioria pela cassação dos mandatos no dia 15 de maio, esperando apenas o pedido de vistas da ação feito pelo desembargador Inácio Cortez.
Segundo a lei eleitoral brasileira, ao menos 30% das candidaturas dos partidos devem ser ocupadas por mulheres. A denúncia diz que o PL teria fraudado a cota , com candidaturas fantasmas para que pudesse atingir o mínimo de deputadas. De acordo as denúncias, o PL teria lançado 14 candidatas mulheres, sendo pelo menos 7 delas falsas.
O PL mantém atualmente a terceira maior bancada na Assembleia, ficando atrás do PT e do PDT, com 8 e 13 parlamentares respectivamente.
Caso seja oficializado a cassação , haverá uma recontagem de votos para a ocupação dos quatro assentos vagos, conforme é explicitado pelas regras eleitorais.