Nesta quinta-feira (25), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio contra os ataques do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pronunciamento da Ajufe ocorre após Dallagnol afirmar na quarta-feira (24) ao jornal "Folha de S. Paulo" que o ministro Benedito Gonçalves, o relator da cassação do seu mandato no STE, havia articulado toda a situação em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal], ambicionadas por ministros que estavam lá [no TSE], seja para ocupá-las, seja para indicar quem as ocupasse", declarou.
Em nota, a Ajufe afirma que a declaração é um " ataque pessoal" a Benedito Gonçalves e classificou a conduta de Dallagnol como "inadmissível".
"A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica", diz a associação de advogados.
"A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo", continua a nota.
Cassação de Dallagnol
Uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava-Jato.
Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.
Dessa forma, por unanimidade, o TSE entendeu que Deltan Dallagnol cometeu irregularidade. "O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a vaga na Câmara será ocupada por Pastor Itamar Paim.
Leia a nota divulgada pela Ajufe na íntegra:
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia veementemente a declaração dada à imprensa pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em relação ao Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves.
A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica.
A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo."
Brasília, 24 de maio de 2023.
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
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