O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento e instalou, nesta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, para investigar os ataques em Brasília. A comissão terá duração de seis meses e os trabalhos devem ser iniciados em até duas semanas.
A comissão deve investigar os financiadores e os responsáveis pela depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares ainda pretendem apurar a ação de policiais e agentes federais nas invasões.
A comissão contará com 32 parlamentares, sendo 16 deputados e 16 senadores. O Planalto tem a expectativa de ter maioria no grupo de trabalhos, incluindo uma tropa de choque para evitar desgastar a imagem do governo Lula.
Os partidos e blocos parlamentares terão até o começo da próxima semana para enviar os nomes que vão compor o grupo.
O requerimento para a criação da comissão foi protocolado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), em uma tentativa de culpar o governo Lula pelos atos antidemocráticos. A base governista foi contra, inicialmente, e realizou manobras para impedir a CPMI.
A pressão aumentou após a divulgação de imagens de câmera de segurança que mostra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias no Palácio do Planalto durante as invasões. As gravações ainda apontam a falta de resistência de militares do GSI ao ataque golpista.
Após a repercussão, a PT e partidos da base governista passaram a apoiar a comissão. Entretanto, querem a maioria das cadeiras na comissão, além da inclusão do deputado André Fernandes como investigado.
Composição
A composição da CPMI deve respeitar a proporcionalidade dos partidos e bancadas do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o blocão do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) terá destaque na comissão.
O bloco formado por União Brasil, Progressistas, Cidadania, PSB, Avante, Solidariedade, PDT e PSDB terão cinco deputados na CPMI. Dois já estão confirmados: Arthur Maia (União Brasil-BA) e André Fufuca (Progressistas-MA). Ambos são cotados para assumir a presidência da comissão.
Já o bloco com MDB, PSC, PSD, Podemos e Republicanos terão direito a quatro deputados. PT, PCdoB e Rede contarão com dois deputados e a federação Rede/PSOL com um deputado. O PL, maior partido na Casa, terá direito a três representantes.
No Senado, a composição será de maioria aliada do Planalto. O bloco Democracia (MDB, PSDB, Podemos, Rede, União Brasil e PDT) contarão com seis senadores na comissão, enquanto Resistência Democrática (PT, PSB e PSD) terão cinco representantes.
O bloco Vanguarda, formado por PL e Novo, terão dois senadores na CPMI e o Aliança (Progressistas e Republicanos) outros dois parlamentares.
O Planalto acredita que a composição possa dar 20 dos 32 votos favoráveis à Lula.
Presidência e relatoria
Após a criação da comissão, partidos e blocos parlamentares começam a se movimentar para indicar nomes para a presidência e relatoria da comissão parlamentar. O governo pretendia ter os dois cargos, mas deve ficar com apenas a relatoria.
Há um acordo discutido nos bastidores para que a Câmara dos Deputados fique com a presidência da CPMI e o Senado tenha a relatoria.
Para o comando da comissão, André Fufuca e Arthur Maia são os favoritos. Ambos são aliados de Arthur Lira, que quer um comando de centro, sem tomar partido do Planalto ou da oposição.
Já o Planalto deve indicar Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão. Calheiros foi o responsável pela relatoria da CPI da Covid e é visto como um membro da tropa de choque de Lula.
A preocupação é que a briga entre o senador e Lira impacte no relatório da CPMI. Uma segunda alternativa seria Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão da Covid. Na visão da ala política de Lula, Aziz teria o mesmo efeito de Renan Calheiros e poderia controlar as ações da comissão.