O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , garantiu nesta terça-feira (18) o direito da criação de uma Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro . A data de abertura da CPMI , no entanto, está incerta.
Uma sessão do Congresso, em que Pacheco avaliará o pedido de abertura do colegiado, deve ser lido hoje, às 12h. No entanto, o presidente do Senado pode adiar a sessão a pedido de líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que não apoia a implementação de uma comissão parlamentar de inquérito. Para o chefe do Executivo, o governo já investiga os crimes.
"O fato é que CPMI é um direito da minoria, assim reconhecido inclusive pelo STF. Esse direito será, por mim, garantido, mas o direito da realização da sessão é da maioria, então a maioria, se não quiser dar quórum para realizar a sessão, não acontece", afirmou Pacheco.
O pedido de adiamento da sessão partiu do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pela norma, Pacheco deveria ler o pedido que cria a CPMI, visto que o requerimento já possui o número de assinaturas necessárias (171 deputados e 27 senadores).
Líderes de partidos na Câmara também pediram para adiar a sessão através de nota, alegando que deve ser discutida a falta de previsão orçamentária para garantir o piso salarial da enfermagem.
"Em função da centralidade da apreciação do mecanismo legal que dê conformidade à aplicação do Piso da Enfermagem e da não realização de sessão da CMO que trate desta pauta, solicitamos à vossa excelência o adiamento da sessão do Congresso Nacional previsto para o dia 18 de abril", diz a nota assinada pelos líderes de PT, PSD, MDB, Podemos, Republicanos e PSB.
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