A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a retirada do sigilo no processo que pode o deixar inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi enviado nesta quinta-feira (13) ao ministro-corregedor Benedito Gonçalves.
No pedido, os advogados de Bolsonaro afirmaram não haver sentido no sigilo após a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) para a inelegibilidade do ex-presidente. A defesa, porém, concorda com a manutenção do sigilo para trechos que o ministro achar “pertinente”.
“Verificou-se, a valer, a ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria- Geral Eleitoral no dia de ontem, a denotar a existência de vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”, afirma a defesa.
“Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos”, completou.
Antes, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro o sigilo do processo. Na época, a defesa entendeu haver provas e documentos que já estavam em segredo de Justiça.
Jair Bolsonaro é acusado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O processo se trata sobre a reunião do ex-presidente e embaixadores no ano passado.
Na época, Bolsonaro atacou urnas eletrônicas e colocou o sistema eleitoral do país em xeque. O evento foi transmitido pela TV Brasil, emissora estatal do Planalto.
O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, ainda não marcou a data do julgamento. A previsão é que a decisão sobre a inelegibilidade ou não de Bolsonaro saia até o fim deste mês.