A Polícia Federal deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (12), contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies ).
A Operação Falsa Tutela tem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Segundo a corporação, 77 policiais realizam a ação.
Há também uma autorização judicial para o bloqueio de bens de quase R$ 21.282.729,85, quantia estimada que foi roubada da União.
A lista das 20 faculdades investigadas ainda não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.
Segundo as investigações, a fraude acontece da seguinte maneira: um aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e adere ao FIES. A IES, por sua vez, disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo aos beneficiados pelo financiamento.
Ainda, a IES passa a ser remunerada mensalmente pela União por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Esses títulos são intransferíveis e passam a ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Todo o processo é realizado por meio do sistema informatizado SisFIES. As investigações do caso ocorrem a partir da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, acarretaram a recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.
CGU
Segundo a CGU, "as análises indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC".
Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
Segundo as investigações, as faculdades pedem o título para:
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quitar dívidas tributárias junto ao governo;
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pagar tributos administrados pela Receita;
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vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.
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