A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (3), que o Supremo Tribinal Federal (STF) encaminha para a primeira instância investigações contra 12 pessoas presas em frente a quartéis no dia 8 de janeiro, data em que foram registrados diversos atos golpistas no país.
Os cidadãos foram detidos em frente a batalhões do Exército nas cidades de Rio Branco (AC) e Belém (PA), e o pedido é para que eles sejam julgados pela Justiça Federal dos locais onde eles foram presos.
Além do encaminhamento para a primeira instância, também foi requerido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que estas pessoas tenham concedida a liberdade aos investigados.
Carlos Frederico, subprocurador-geral da República que enviou a solicitação ao STF, argumentou que não há indícios de que essas pessoas tenham se associado àquelas que estavam acampadas nos arredores do Quartel General do Exército, na capital federal.
Frederico destacou que essas 12 pessoas enquadram-se no grupo de investigados que foram instigadores de crimes como associação criminosa e incitação da animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Leia mais: Golpistas foram ao GSI de Heleno antes da posse de Lula
Como as penas para estes delitos são inferiores a 4 anos de prisão, o subprocurador afirma que não caberia prisão preventiva para estes cidadãos.
O representante do Ministério Público Federal pede para que os investigados cumpram medidas cautelares como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.