O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um pedido para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 191/2020, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). O projeto autoriza o garimpo e outras explorações em terras indígenas .
O pedido do governo petista foi entregue nesta sexta-feira (31) e publicado no Diário Oficial da União. O PL é visto pela atual gestão como negativo e que vai na contramão do plano defendido por Marina Silva (Rede-SP), atual ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática.
O projeto foi enviado ao Congresso por Bolsonaro no começo de 2020 e causa muita revolta. Ambientalistas, artistas, políticos, Ministério Público, jornalistas e especialistas apontaram diversos problemas na lei e pediram para que deputados e senadores a rejeitassem.
No entanto, a Câmara dos Deputados ignorou os pedidos e o Projeto de Lei conseguiu avançar na Casa.
Em março de 2022, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou regime de urgência para a tramitação. Agora o projeto está pronto para ser votado em plenário, não tendo a necessidade de passar por comissões.
O documento assinado por Bolsonaro tem como objetivo “estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas".
Lula não quer que projeto passe pelo Congresso
O pedido do governo Lula para que o projeto seja retirado de pauta tem como objetivo evitar desgastes com o Congresso Nacional. Se a lei for colocada em votação, a base governista trabalhará para que ela seja reprovada e terá que entrar em embates com parlamentares que olham com bons olhos o arcabouço fiscal.
Além disso, há muito temor que o projeto seja aprovado na Câmara e depois no Senado, obrigando o atual presidente da República a vetá-lo. Desta forma, o documento retornaria para o Congresso e os parlamentares poderiam derrubar o veto do petista, causando enorme derrota no parlamento.
O governo acredita que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatará o pedido e vai retirar o projeto da pauta.
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