O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cobrou uma investigação no caso de espionagens feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para localizar pessoas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado nesta terça-feira (14) pelo jornal O Globo.
Segundo Costa, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve apurar os motivos das espionagens e ressaltou haver indícios de crime na utilização do sistema.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, à CGU, aos órgãos de Justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita”, disse aos jornalistas.
“Esse episódio da Abin será encaminhado para os órgãos competentes e o que vai ser feito agora são as mudanças de pessoas, de métodos e de práticas para estarem alinhados com a legislação em vigor”, completou.
Costa ressaltou que a Abin passará por mudanças na diretoria nos próximos dias. O governo já havia tirado o órgão de inteligência da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e passou para a Casa Civil. A troca foi motivada por desconfiança de Lula com membros do GSI.
“Assim que tivermos a nova direção da Abin, nós vamos reformular. Posso dizer que sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin”, afirmou Costa.
Segundo as denúncias, a Abin utilizou um sistema secreto de espionagem com capacidade monitoramento da localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa. Documentos e relatos de servidore sugerem que a utilização do sistema era feita sem qualquer protocolo ou registro oficial.
A ferramenta "FirstMile", pivô do caso, é geralmente utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra ou política. O software foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, por pouco mais de R$ 5 milhões.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar a último endereço do contato no mapa.
O questionamento do Planalto é que a Abin não tem autorização legal ou constitucional para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.
O caso está sendo investigado por uma comissão interna do órgão de inteligência. O iG tentou contato com a Abin, que se recusou a responder alegando sigilo contratual.