"Mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos dá muito poder aos ministros".
Essa é a justificativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, que voltou a rondar as discussões paralelas no cenário político nacional. A proposta estava engavetada até então. As justificativas do senador estão disponíveis no portal do Senado .
Apelidada de "PEC do Mantado Fixo" , a proposta de emenda à Constituição fixa um mandato de oito anos a ministros do STF, sem direito à recondução ao cargo.
O assunto pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023 como forma de pressão da classe política ao Poder Judiciário. A PEC prevê, além do fim do mandato fixo outras mudanças, como a fixação de prazo de 120 dias para indicação após abertura de vaga, pelo presidente da República. Caso o prazo não seja cumprido, o Senado ficaria responsável pela indicação.
O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD), teria retomado o assunto em conversas com colegas e também ministros da Corte. Mas, na Câmara dos Deputados , a visão de Arthur Lira é diferente.
Lira não acredita no mandato fixo como algo que resolveria as questões do Poder Judiciário sem uma revisão de outras regras, como por exemplo, elevar a idade mínima para ingressar na corte, além do se impôr limites constitucionais para decisões monocráticas dos ministros.
O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a se manifestar nas redes sociais, no da 13 de fevereiro, em apoio à PEC do Mandato Fixo.
“É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Eu apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em oito anos, sem chance de recondução”, afirmou o senador.
Vagas no STF
Duas vagas estarão abertas no Supremo Tribunal Federal, em 2023, com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski , em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro.
As indicações para as duas vagas serão feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano.
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