O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (14) que analisará as CPIs pedidas à Mesa Diretora no decorrer desta semana. Segundo Pacheco, uma reunião com lideranças deverá definir o “andamento devido” das comissões.
A tentativa de Pacheco é para amenizar as divergências com a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) após a parlamentar entrar com um pedido de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos. Pacheco recusou a leitura e, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que requerimentos da legislatura passada não podem ser apreciados.
“No decorrer desta semana, pretendemos ter todas essas questões equacionadas, sobretudo essa que gerou certa dificuldade de interpretação regimental. Me comprometo com vossas excelências, já no decorrer da semana, dar o andamento devido, estritamente à luz do que determina o regimento e a Constituição Federal”, afirmou.
Pacheco ainda deverá analisar as assinaturas de outras CPIs, como a que deve investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e as suspeitas de propina na pasta para pastores. Outra comissão que deve ser analisada é a do Crime Organizado.
Segundo o Regimento do Senado, a CPI só pode ser instalada após a leitura da Mesa Diretora no Plenário da Casa. São necessárias ao menos 27 assinaturas para a apreciação da presidência. No documento ainda deverá estar especificado o número de parlamentares na composição da comissão, verba e prazo das investigações.
Soraya recorre
Após a resposta de Pacheco, Soraya Thronickie foi ao STF para rechaçar as justificativas da presidência do Senado. Segundo ela, “há motivação puramente política” para a recusa da instalação da CPI.
A parlamentar ressaltou haver mais de 40 assinaturas da proposta e que ao menos 27, mínimo necessário para a leitura, são de senadores a nova legislatura. Ela ainda questionou a decisão de Pacheco e disse que o Regimento Interno abre brechas para “exceções”.