O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal , ordenou que seja extinta dois inquéritos que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos e que foram abertos depois de pedidos da CPI da Covid . O magistrado acatou o posicionamento da PGR, que declarou que não há indícios que justifiquem a investigação.
Em um dos processos, o ex-presidente foi denunciado pela comissão de "infração de medida sanitária preventiva" pela não utilização da máscara de proteção contra o coronavírus. Já no outro, Bolsonaro era suspeito de “causar epidemia” ao lado dos seus ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), entre outros membros do governo.
A PGR recebeu os dois processos para avaliar e definiu que existe uma “ausência de indícios mínimos” de que o antigo chefe do Executivo federal e seus aliados teriam "incorrido em qualquer prática delitiva". Por conta disso, o órgão solicitou o arquivamento das ações.
"Pelo que se tem notícia, o Chefe do Executivo assim procedeu não por desconsiderar a gravidade da doença ou a crise sanitária, mas porque, na compreensão dele, estavam em jogo diversos outros fatores num cenário macro, como a economia do país. A discordância desse posicionamento, se merece alguma reprovação, deve ser dirimida no campo político, não no processo penal", destacou.
Argumento do STF
Em sua decisão, Toffoli demonstrou muito respeito com a opinião da PGR e que iria acatar o pedido do órgão. “Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu na sua decisão.
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