O ministro Vinícius de Carvalho , da CGU (Controladoria-Geral da União), disse na última sexta-feira (17) que o Exército vai cumprir a ordem do órgão de divulgar, em até 10 dias, o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).
“O que eu ouvi do comandante do Exército é ‘olha, a intenção do Exército é cumprir a Lei de Acesso à Informação’. Então, até onde eu compreendo, há um entendimento comum de que a lei vai ser cumprida e, considerando essa determinação da CGU, o Exército vai cumprir como qualquer outra autoridade, outro órgão do poder público federal cumpriria uma determinação relacionada à Lei de Acesso à Informação”, explicou.
O ministro relatou que conversou com membros do Exército e detalhou que a CGU tem a compreensão de que as ações administrativas disciplinares precisam ser publicadas a partir do momento em que são julgadas.
CGU dá fim a sigilo de 100 anos de processo sobre Pazuello
O inquérito investiga o comportamento de Pazuello em um episódio que ocorreu em maio de 2021. Na ocasião, ele era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, junto com o ex-presidente, um comício político no Rio de Janeiro. Naquele período, Eduardo era general da ativa do Exército.
Segundo regras da instituição, militares da ativa não possuem autorização para participar de eventos políticos. Por isso foi aberto um processo para apurar a conduta do atual deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Na época, o Exército explicou que estava seguindo a Lei de Acesso à Informação ao colocar o sigilo de 100 anos. “A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir", afirmou a entidade.
O inquérito foi arquivado, porque a Força considerou que não houve transgressão disciplinar.
Porém, a CGU analisou o caso e determinou que o Exército disponibilize as informações para quem fez a solicitação de detalhes do processo. Agora o órgão precisa seguir a ordem da Controladoria-Geral da União em até 10 dias.
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