O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou à Justiça Eleitoral um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é acusado de incitar o uso de armas e a utilização indevida de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.
Fux seguiu decisões de outros ministros da Suprema Corte e entendeu não se mais da alçada do STF a investigação do caso.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, disse o ministro.
A PF acredita que Bolsonaro usou imagens de crianças e adolescentes indevidamente em uma peça publicitária para sua campanha em agosto do ano passado. Na gravação, o então candidato ao Planalto disse que os mais jovens deveriam escutar seus pais.
Já em outras peças, o ex-presidente teria incitado o uso de armas. Ele sempre foi defensor do armamento da população para ‘proteção contra a criminalidade’.
A Justiça Eleitoral ainda não informou se abrirá ou não o inquérito contra o ex-presidente da República. Se aceito, o processo será tramitado em primeira instância, ainda longe da alçada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processos contra Bolsonaro na 1ª instância
Nos últimos dias, o Supremo começou o processo de repassar as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância. No entendimento dos ministros, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e pode ser julgado pela Justiça comum.
A ministra Carmen Lúcia enviou nove denúncias contra o ex-presidente à Justiça Federal. Seis relacionados às falas antidemocráticas e ataques ao Judiciário, duas por suspeita de racismo e uma por prevaricação, ao se encontrar com o blogueiro Allan dos Santos, na época foragido da Justiça brasileira.
O ministro Edson Fachin também enviou uma denúncia solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por suposta difamação cometida por Bolsonaro. Já Fux tinha enviado um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por ofender a ex-presidente Dilma Rousseff em vídeo que ataca a Comissão da Verdade, responsável por investigar torturas na Ditadura Militar.