O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de ‘golpe’. Para Kataguiri, a informação dada pelo petista é classificada como ‘fake news’.
Em viagem ao Uruguai, Lula atacou o ex-presidente Michel Temer e o acusou de ser responsável pelo impeachment. O presidente voltou a classificar a saída de Dilma como ‘golpe’, termo usado pelos petistas após a destituição da ex-presidente.
Em seu pedido, Kataguiri afirmou que o impeachment de Dilma tramitou regularmente no Congresso Nacional e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a constitucionalidade do processo.
“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras”, disse o parlamentar.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment é golpe, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, completa.
Além de Kim Kataguiri, o vereador de São Bernardo do Campo Glauco Braido (PSD) também assina o pedido. Os parlamentares pedem para que a AGU repasse a investigação para a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão criado por Lula para barrar notícias falsas.
Kataguiri e Braido já se colocaram contrários a nova procuradoria e querem usar o órgão contra Lula. Para o deputado, essa será a primeira ‘prova de fogo’ do novo braço da AGU.
“Será um teste crucial para o 'Ministério da Verdade'. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, disse Kataguiri em suas redes sociais.
Site do Planalto
O site oficial do Palácio do Planalto chamou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, de golpe. O termo, que serve como argumento por parte da militância do PT, foi utilizado em um texto publicado para anunciar a nova direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A repercussão causou desconforto entre partidos e políticos de oposição e que apoiaram o impeachment da ex-presidente. Para eles, o PT não reconhece o processo democrático e não assume os erros cometidos pela petista nos seis anos em que esteve no poder.
Na última semana, o PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a retirada do termo "golpe" usado no site do Planalto. O partido tucano alega que definir o processo de deposição da petista como de caráter golpista fere a Constituição.