O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), incluiu, nesta segunda-feira (16), a minuta encontrada na casa de Anderson Torres em uma ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, que se tratava de um decreto para o ex-chefe do Executivo do Brasil instaurar estado de defesa na sede do TSE a fim de alterar o resultados das eleições, será incluído em processo movido pelo PDT que investiga a reunião de Bolsonaro com os embaixadores realiada no Planalto. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo.
Foi o PDT, inclusive, quem solicitou a inclusão da minuta em um dos 16 processos contra o ex-presidente que tramitam atualmente na Corte eleitoral. O objetivo do partido é fazer com que Jair seja culpado pelo crime de abuso de poder político e não possa concorrer a qualquer cargo político nos próximos oito anos.
"Constato que os fatos ora trazidos a juízo pela parte autora (PDT) possuem aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade", escreveu o ministro na decisão.
"Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação", pontuou Benedito Golçalves.
O documento do golpe
No fim desta semana, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro uma minuta de decreto presidencial que sugeria a Bolsonaro uma intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso poderia fazer com que o ex-presidente anulasse o resultado das eleições no ano passado.
Em pronunciamento feito nas suas redes sociais, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que o documento "muito provavelmente" estaria em uma planilha de descarte.
"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", escreveu.
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