A PGR
(Procuradoria-Geral da República) entregou ao STF
(Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (16) uma denúncia contra 39 pessoas que participaram do ato de depredação, vandalismo e terrorismo contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Segundo a PGR, os acusados poderão responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O documento foi assinado por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. Ele também é coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado semana passada por Augusto Aras, procurador-geral da República.
Na semana passada, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se encontrou com Aras e entregou uma representação com detalhes dos terroristas que atacaram o Congresso Nacional.
Mais pedidos da PGR
O subprocurador também pediu que seja feita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos.
Carlos Frederico Santos ainda solicitou bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para que os objetos destruídos sejam reparados. Ele também pede que funcionários públicos que participaram da ação percam o cargo.
O subprocurador quer que o Supremo adote ações para impedir que os acusados saíam do Brasil sem prévia autorização judicial, além de determinar a preservação de material que há em redes sociais.
As denúncias
O Ministério Público Federal separou as investigações em quatro núcleos: instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos, financiadores, autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria e executores. Os 39 acusados fazem parte da ala de “executores”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz trecho da denúncia.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, acrescenta o documento.
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”, conclui a PGR.
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