Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nesta terça-feira (3) como ministro da Controladoria-Geral da União do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) citou, no seu discurso, o uso "indiscriminado e indevido" do sigilo de 100 anos estabelecido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com ele, a medida imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o "falso pretexto" de maior segurança relacionada ao líder do país.
"A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção", afirmou o novo ministro.
Logo após tomar posse no dia 1° de janeiro, Lula determinou que a CGU analise em um prazo máximo de 30 dias os termos do sigilo de 100 anos estabelecido por Bolsonaro. O despacho assinado pelo petista afirma que o ex-presidente desrespeitou o "direito de acesso à informação" com o sigilo.
Quem é Vinícius Marques
Vinícius Marques é graduado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. O advogado também tem doutorado em Direito Comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
É especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Governo Federal de 2006 a 2016, Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016 e Yale Greenberg World Fellow em 2016.
Carvalho ainda integrou a equipe de transição como parte do grupo responsável pela área de infraestrutura.
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